Conheça a Norma Regulamentadora NR 20

Conheça a Norma Regulamentadora NR 20

Conheça a Norma Regulamentadora NR 20

A Norma Regulamentadora NR 20, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determina os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Sua versão original foi editada junto com a Portaria 3214, no ano de 1978. No ano de 2012, ela foi revisada e atualizada, estando essa versão válida para os procedimentos realizados atualmente. Neste post vamos explicar em que situação a norma deve ser utilizada, quando ela se aplica e quais as mudanças com sua atualização.

Quando utilizar a NR 20

A NR 20 se aplica a todos os estabelecimentos, industriais ou comerciais, que manipulem ou produzam líquidos inflamáveis ou combustíveis, independentemente de ser uma refinaria ou um simples posto de combustíveis, conforme sua classificação. A tabela 1 da seção 20.4 da NR 20 divide as instalações em três classes, todas com uma subdivisão “Quanto à atividade” e outra “Quanto à capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória”. Na classificação, o tipo de atividade possui prioridade sobre a quantidade de armazenamento, e quando a capacidade de armazenamento abranger duas diferentes classes, deve-se aplicar a de maior gradação. Os estabelecimentos são divididos em: Classe I, Classe II e Classe III, mas se você quiser saber mais sobre a NR 20 clique aqui e leia o documento na íntegra.

Como a norma interfere nas instalações

Como forma de prevenção, todas as instalações devem manter um plano de inspeção e manutenção devidamente documentado, conforme item 20.8.1. Esses planos devem ser periodicamente revisados, além da obrigatoriedade de manuais dos equipamentos e registros de manutenção estarem em língua portuguesa. Todos os compartimentos e armários utilizados no armazenamento devem seguir padrões e conter sinalização de segurança em locais visíveis. É necessário que o empreendimento ofereça também um plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas, com equipamentos e sistemas adequados à instalação e ao material que está contido ou sendo manipulado.

Atualização da NR 20

A nova redação contida na NR 20 apresenta consideráveis mudanças em comparação com a norma antiga que não sofria modificações desde sua criação em 1978. O objetivo da norma está na segurança e saúde das pessoas envolvidas com inflamáveis (gases e líquidos) e combustíveis (líquidos) em todo ciclo de vida da instalação, iniciando pelo projeto, construção, manutenção, operação, até a desativação, abrangendo a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação. As principais mudanças envolvem a capacitação de funcionários, os preparando para atuar na prevenção de acidentes, e na a correta manipulação de inflamáveis e medidas de segurança. Outra mudança é com relação a documentações que devem estar disponíveis para os órgãos fiscalizadores, sempre que solicitados.

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