Transportar cargas de combustíveis é permitido?

Transportar cargas de combustíveis é permitido?

Transportar cargas de combustíveis é permitido?

Devido a falta de infraestrutura logística no Brasil, o transporte rodoviário ainda é o modal mais utilizado para o transporte de cargas. Porém, diferente do que se imagina, este ainda não é o método mais seguro e vantajoso para a movimentação de bens e produtos. E, no caso do transporte de combustíveis, não poderia ser diferente. Além dos altos custos com logística, os acidentes com veículos que transportam combustíveis trazem graves consequências para o meio ambiente em detrimento do vazamento destes produtos, considerados graves poluidores. Portanto, garantir que o transporte de combustíveis seja realizado de forma segura é garantir a segurança do meio ambiente e da população.

Contra a lei

Pessoas enchendo garrafas pet com gasolina em postos de combustíveis. Essa é uma cena muito comum, porém, trata-se de uma prática proibida por lei. A regra vale desde 2008 quando a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) editou a norma NBR 15.594-1 que orienta sobre o procedimento padrão de abastecimento nos postos revendedores. Caso seja flagrado comercializando esse produto desta forma, o estabelecimento pode sofrer sanções dos órgãos fiscalizadores. A norma determina que a venda de combustível fora do tanque do veículo só deve ser realizada por meio de recipientes metálicos ou não metálicos, rígidos, certificados e fabricados para esta finalidade, e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento.

 

Segurança em primeiro lugar

A venda de combustível avulso não é proibida. Pelo contrário, é muito comum casos de “pane seca”, quando o motorista acaba por ficar sem combustível durante o trajeto. Até mesmo empresas utilizam vasilhames para abastecer equipamentos próprios, como condomínios, supermercados, construtoras e produtores rurais. Porém há uma legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que regula este tipo de comercialização. O órgão exige o uso de equipamento adequado de aquisição de combustíveis nos postos, contendo certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial (Inmetro) e que atendam às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A associação não define um modelo específico para as embalagens. Já as bombonas de plástico devem conter o selo do Inmetro em alto relevo e tampas de rosca para vedar o conteúdo.

Transportar combustível é crime

A gasolina é um produto altamente inflamável e o seu transporte é ilegal. O artigo 3 da resolução nº 26 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o transporte de produtos considerados perigosos, conforme legislação específica. É o caso da gasolina, que está enquadrada na classe de risco 3 e número de identificação 1.203, conforme classificação da Organização das Nações Unidas (ONU), e adotada pelo Ministério dos Transportes. Para que a movimentação desse tipo de produto possa ser realizada, é necessário treinamento e capacitação específica para o indivíduo que irá realizar essa função. Cabe ressaltar que o consumidor não sofre punições, apenas o estabelecimento que forneceu o produto. De acordo com a agência, os valores das multas seguem as determinações da Lei 9.847/99, e variam entre R$ 20 mil a R$ 1 milhão.

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Você já teve que transportar cargas de combustíveis? Compartilhe conosco sua experiência e deixe suas dúvidas.

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